Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta terça-feira (23), dois requerimentos nos quais cobra dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, providências para mitigar os efeitos das fraudes milionárias feitas por meio de aplicativo da Caixa Econômica Federal (CEF).

No texto, a senadora compara o novo escândalo ao esquema de desvios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e diz que, assim, como no caso anterior, as vítimas são pessoas em situação de vulnerabilidade social “que não deveriam ser expostos a sucessivas fraudes justamente nos sistemas criados para garantir sua subsistência”.

“A ocorrência de fraudes que desviam tais recursos agrava ainda mais a situação de quem já enfrenta dificuldades financeiras e fragiliza a confiança da população nos instrumentos de amparo social e trabalhista”, diz um trecho de um dos requerimentos.

Neste sentido, Damares quer saber se Marinho adotou alguma providência para prevenir novas fraudes na concessão de benefícios como o abono salarial, o salário-maternidade e o seguro-desemprego, e se Dias fez o mesmo com relação ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A parlamentar pede detalhes do contrato firmado entre as Pastas Ministeriais e a CEF, quer também saber se denúncias foram registradas pelos dois órgãos relacionadas ao esquema e se está em curso algum tipo de ação para socorro e ressarcimento às vítimas dos golpes.

Damares Alves lembra que, apesar de a execução do cadastros dos programas seja feita por meio de cooperação com a Caixa, a competência legal por conduzir a política “torna a pasta corresponsável por garantir a integridade e a segurança dos sistemas que asseguram a proteção social a milhões de brasileiros”.

Entenda a fraude

O caso foi denunciado pela Polícia Federal na Operação Farra Brasil 14, investigação que aponta a burla do sistema de segurança da Caixa Econômica Federal para desviar benefícios sociais de pessoas vulneráveis e de baixa renda.

As fraudes, que aconteceram por pelo menos cinco anos, dependiam diretamente da cooptação de funcionários do banco e de casas lotéricas. No esquema, o funcionário envolvido no golpe apagava os dados dos beneficiários. Em seguida, criava um novo.

O cadastro era, então, reiniciado com outro e-mail, outro celular e um novo reconhecimento facial, mas mantendo o mesmo CPF, nome e data de nascimento da vítima. Assim, o dinheiro era desviado diretamente para os criminosos.