“Não podemos sair do norte. Nós temos que caminhar em cima das metas. E, sem órgãos de controle fortes, nós não temos cumprimento de metas˜. A análise é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante debate sobre a qualidade da educação básica no país, nesta sexta (6), em audiência pública realizada pela Comissão de Educação (CE). Esta foi a 4ª audiência do ciclo de debates sobre a Meta 7 do PNE, que trata do fomento da qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(Idea).

O objetivo das audiências públicas sobre o cumprimento da Meta 7 é embasar o relatório final que a senadora irá elaborar e cujas proposições, depois de aprovadas pelo Senado, passarão a fazer parte do novo PNE, que deverá vigorar a partir de 2024.

A audiência foi dividida em duas etapas e contou com a participação de especialistas da área de educação. Na primeira, medidas de apoio à infraestrutura educacional foi o tema de discussão. Já na segunda, diferentes propostas para o novo Ideb.

Obras paradas

A avaliação de que a base de todos os problemas de infraestrutura das escolas começa já nas obras foi apresentada pela analista técnica em educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Natália Cordeiro. Ela declarou que 1.261 municípios solicitaram a retomada de cerca de 2,6 mil obras, de mais de três mil previstas, o que equivale a 79,8% do total. Para essas construções, segundo a debatedora, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve repassar aos municípios cerca de R$ 3 bilhões. “Permanecem as preocupações: Para além do que falta ser repassado, [é preciso] identificar quanto os municípios gastaram de recursos próprios em uma obra parada e qual o montante necessário para a conclusão dessa construção”, ponderou.

Projetos adequados ao clima

O coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Estevão Perpétuo Martins, destacou que o Governo tem disponibilizado desenhos de construção de escolas levando em conta as características climáticas das diferentes regiões do Brasil. Segundo ele, são cerca de 15 projetos padrão de infraestrutura nesse modelo prontos para implantação nas instituições de ensino.

Damares ressaltou que projetos bioclimáticos para escolas são um anseio de todos os gestores da educação do país. ”Vivemos em uma nação diversa, gigante, continental. Então, é uma resposta para as crianças que sofrem calor extremo nas escolas em Roraima e para outras que enfrentam frio intenso em Santa Catarina, por exemplo”, destacou a senadora.

Outro ponto levantado pela parlamentar foi a diferença de custos de obras em diferentes regiões do pais. Damares disse que tem realizado reuniões em diversos municípios e que essa demanda que tem sido constantemente levantada. A parlamentar pontuou que o “custo Brasil” precisa ser recalculado. “Minha pergunta é sobre o custo Marajó de uma obra e o custo em São Paulo, por exemplo. Para chegar na cidade de Guarulhos é rápido, mas como chegar material de construção na cidade de Marajó, na cidade de Apuá, por exemplo? Esse custo tem sido levado em consideração?”, questionou. De acordo com o representante do FNDE, Estevão Martins, esse custo ainda não é considerado.

Novo Ideb

Criado em 2007, o Ideb leva em conta dados do Censo Escolar sobre a aprovação nas escolas e o desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para que o poder público crie metas de qualidade educacional. A manutenção da simplicidade de cálculo do indicador foi defendida pelos convidados do debate. As metas do PNE são direcionadas à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais.

Ernesto Martins Faria, diretor do Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), defendeu que o novo Ideb deve indicar quais aprendizagens serão o foco das ações e monitoramentos.

O professor da Universidade de Brasília (UnB), Joaquim José Soares Neto, membro da Associação Nacional de Avaliação Educacional, também concorda com a manutenção da simplicidade do Ideb. “Qualquer proposta tem que manter a simplicidade da estrutura do Ideb, não pode mudar de forma brusca”, opinou o professor.

Também participaram da segunda etapa de debates a senadora Tereza Cristina (União-MT); Fábio Pereira Bravin, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o professor Reynaldo Fernandes, da Universidade de São Paulo (USP).