A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um requerimento de informações no qual cobra explicações da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre os gastos com o transporte aéreo para o Brasil da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, que recebeu asilo político após condenação por envolvimento em casos de corrupção.

O pedido é direcionado ao ministro da Defesa, José Múcio Filho, e foi apresentado na última semana. Para a parlamentar brasiliense, a decisão de transportar em avião da FAB pessoa condenada por corrupção, em detrimento de missões humanitárias e de emergência em território nacional, pode configurar violação de princípios da administração pública.

“É crucial esclarecer se o uso dessa aeronave, nesse caso específico, tem respaldo legal e orçamentário suficiente, e se não compromete a realização de outras missões prioritárias, como o transporte de refugiados e auxílio a comunidades indígenas”, justifica.

Heredia e o marido, o ex-presidente de centro-esquerda Ollanta Humala foram condenados por lavagem de dinheiro pela Justiça peruana em 15 de abril, acusados de terem lavado US$ 3 milhões da empreiteira brasileira Odebrecht (atual Novonor).

Um dia antes da sentença, no entanto, ela foi recebida pela embaixada brasileira em Lima, de onde partiu para capital federal em aeronave militar brasileira.

Diante disso, a senadora questiona, por exemplo, de quem partiu a ordem para transportar a ex-primeira-dama e qual foi o custo total da operação, considerando combustível, pessoal, manutenção e diárias, inclusive com pedido de encaminhamento de cálculo e fonte orçamentária.

Damares Alves também quer saber se há previsão normativa ou doutrinária que respalde o transporte em aeronave militar de cidadão estrangeiro condenado por crime comum e se tal decisão pode comprometer a realização de missões humanitárias em território nacional, como o socorro na área Yanomami.

Após recebimento do requerimento, a FAB terá até 30 dias para se manifestar.