Em requerimento de informação protocolado nesta segunda-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questiona a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República sobre projeção dos gastos com publicidade de R$ 3,5 bilhões, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, e quer saber se o órgão está atento ao risco de autopromoção do presidente, proibido na Administração Pública.

A parlamentar brasiliense também enviou ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para solicitar fiscalização mais rigorosa quanto ao objeto e finalidade das campanhas pagas pelo governo.

“Dúvidas sobre a real finalidade para uso desses recursos nos assombram ainda mais quando notícias de maiores gastos na área coincidem com a divulgação de pesquisas sobre o desempenho do governo e, em especial, sobre a atuação do Presidente da República”, aponta a senadora, ao citar as últimas pesquisas de opinião que apontam aumento da desaprovação do presidente da República.

Damares Alves cita, ainda, que, num momento de dificuldade orçamentária do governo, não percebe nos gestores apetite para cortar verbas de publicidade.

Ao mesmo tempo, entretanto, há empenho para restringir a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e tentativa de impedir a garantia de pensões para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, medidas que serão analisadas em vetos em sessão do Congresso, nesta terça-feira (17).

Supersalário

Outro objeto de questionamento da senadora foi a notícia de aumento nos salários da atriz e apresentadora Cissa Guimarães, que segundo informações publicadas pela imprensa deve receber da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) R$ 100 mil por mês, valor duas vezes maior que o teto do funcionalismo público.

Para a senadora, o valor é elevado considerando que a atriz é contratada por uma empresa pública, em situação em que sequer há notícia sobre licitação no contrato, e no qual o índice de audiência do programa “Sem Censura”, comandado por ela, não justifica o tamanho do investimento.

“A gestão e os custos dessas verbas exigem a máxima transparência e escrutínio público, dada a natureza dos recursos envolvidos. Os gastos com publicidade devem seguir rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, cobra a parlamentar.