A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou hoje (6) que a ação de criminosos tem levado comerciantes a viverem momentos de apreensão e prejuízos. O destaque foi durante sua fala na votação da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal. A reunião aprovou o projeto de lei que põe fim ao benefício para presos condenados, a chamada saidinha temporária.

“É muito triste ver um comerciante aqui no DF enjaulado porque não pode mais vender seus produtos de portas abertas. Muitas dessas jaulas vieram por conta do medo da saidinha temporária”, pontuou a senadora.

Em 2023, a parlamentar também apresentou projeto de lei sobre o tema. O PL 476/2023, Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar. Segundo o texto, a reincidência poderá aumentar a pena de um terço até a metade.

Comerciantes atrás das grades

Tornou-se comum ver estabelecimentos onde os comerciantes atendem os clientes atrás das grades. Pesquisa da Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe), mostra um prejuízo anual de R$ 24 bilhões com furtos e roubos no Brasil. Dependendo do caso, o prejuízo pode colocar em risco a própria sobrevivência do negócio.

O medo cresce durante as saidinhas temporárias. Segundo números da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em 2023, houve uma média de 1.865 presos liberados por período de saída no Distrito Federal.

Mudanças na lei

Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. Conforme o texto do projeto aprovado hoje (6) na CSP o benefício acaba.

O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a aprovação do PL 2.253/2022 é “um recado aos bandidos”.

— Quero também mandar um recado aos ativistas de direitos humanos. Não somos um grupo de vingadores. Os direitos humanos foram ouvidos durante todo o processo, mas o maior de todos os direitos, que é a vida humana, estava sendo violado com a “saidinha” — afirmou.

Confira abaixo a fala da senadora Damares Alves: