Em pronunciamento durante sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (5), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a autorização para diligência de visita aos presos do 8 de janeiro.

Moraes, que preside inquérito no STF sobre o tema, avocou todos os pedidos de visita aos presos investigados, segundo informaram as varas de execuções penais onde os manifestantes cumprem pena.

A parlamentar brasiliense, presidente do colegiado, lembrou que o requerimento que solicitou a diligência foi aprovado há oito meses, por unanimidade, e que os pedidos têm sido reiterados.

Segundo Damares, porém, o ministro, nunca respondeu se concorda ou não com a realização da diligência e tem ignorado as reclamações e denúncias de violações de direitos humanos por parte dos presos.

“Como o senhor tem se manifestado nos últimos dias muito voltado aos direitos humanos – quero, inclusive, parabeniza-lo por ir ao Rio de Janeiro – que o mesmo sentimento o senhor destine aos presos do 8 de janeiro e autorize a visita aos presos políticos no Brasil”, criticou.

Comitiva

Aprovado em março deste ano, por unanimidade, o requerimento (https://sl1nk.com/olWp8) que autoriza uma comitiva de senadores a realizar visitas técnicas aos presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro ainda aguarda autorização do STF para ser cumprido.

O objetivo é apurar denúncias enviadas por familiares, nas quais são relatados maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos.

Para Damares Alves, a ausência de autorização representa mais uma afronta do STF ao Poder Legislativo. Em algumas manifestações, a senadora também questionou a “coincidência” de alguns presos em situação de vulnerabilidade terem sido soltos após a aprovação do requerimento.

“Depois que aprovamos o requerimento, os mais vulneráveis, ele está mandando embora. É pra gente não vê-los no cárcere? Ele mandou agora de vinte a vinte e dois dos mais vulneráveis embora. Mas quero lembrar que nossa comitiva é para visitar os presos onde quer que estejam em prisão domiciliar, em regime semiaberto ou no presídio”, destaca.

Além de aprovar a diligência, a CDH determinou que os membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assim como os integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fossem notificados sobre as visitas e convidados a integrar as comitivas que irão aos presídios.