Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a projeto que prevê a gratuidade de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para acompanhantes levarem recém-nascidos a exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Com a aprovação, a proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso seja aprovado, segue para deliberação da Câmara dos Deputados.

O PL 5.771/2023 é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas. O retorno ao domicílio após o atendimento também será garantido sem custos adicionais.

A ideia do projeto teria surgido em agenda conjunta das duas senadoras em uma instituição de São Paulo, em 2023, na qual elas ouviram dos profissionais de saúde que muitas mães desistiam de continuar com os exames mesmo quando algo era detectado porque não conseguiam pagar o transporte até a clínica onde seria realizado.

Para Damares Alves, a proposta auxiliará muitas famílias em situação de vulnerabilidade financeira que enfrentam dificuldades para custear o transporte até os centros de saúde especializados.

“A gratuidade do transporte coletivo para o acompanhante é fundamental para a garantia do direito de que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades de acesso ao diagnóstico e tratamento precoce, independentemente de sua condição financeira ou local de residência” avalia a relatora.

Programa

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar precocemente algumas doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos.

Estão incluídos no programa, entre outros, o “teste do pezinho”, que identifica alterações metabólicas, e o “teste do coraçãozinho”, que identifica cardiopatias.

Para Mara Gabrilli, o programa tem impacto significativo na vida das famílias e reduz o risco de complicações e internações hospitalares. Porém, ela considera que ainda existem desafios na implementação do programa, tais como o acesso ao exame em regiões remotas.

“Nesse sentido, o mínimo que o poder público deve oferecer é a gratuidade do transporte, para permitir aos responsáveis levar seus recém-nascidos ao necessário e tempestivo seguimento da triagem neonatal”, afirma a senadora.

Mara explicou que muitos pais têm dificuldades de levar os bebês com algum tipo de alteração detectada nos primeiros testes para a unidade de saúde especializada, a fim de dar continuidade ao processo de diagnóstico, principalmente quando esses procedimentos adicionais só estão disponíveis em hospitais distantes da residência do recém-nascido.

*_Com informações da Agência Senado_