Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta quarta-feira (5), um requerimento (https://sl1nk.com/Zzlob) no qual cobra esclarecimentos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a escolha de proposta mais cara para a aquisição de canetas emagrecedoras.

A compra teria sido realizada junto à Farmanguinhos/Fiocruz, um braço do Ministério da Saúde, com a EMS, principal fabricante de medicamentos genéricos do país, que ficou responsável por desenvolver produção própria do medicamento.

Há suspeita, entretanto, de que o projeto tenha beneficiado a proposta com o maior preço, em detrimento de laboratórios estaduais de governos de oposição, e, ainda, tenha vinculado futuro fornecimento desses medicamentos ao SUS sem que haja, porém, licitação ou contrato de compra.

“Se confirmada, tal decisão, além de afastar o modelo regular de cooperação público-privada em saúde, fragiliza o controle institucional e abre margem para direcionamento e favorecimento indevido, violando diretamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz um trecho do requerimento apresentado pela senadora.

Damares Alves questiona Padilha sobre o processo de escolha do modelo de parceria, quais critérios técnicos e jurídicos foram adotados e de que forma foi avaliada a vantajosidade da proposta vencedora, especialmente em relação a alternativas públicas em curso.

A parlamentar quer saber, por exemplo, se a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram consultadas sobre o processo de aquisição, e quais providências o Ministério da Saúde adotará para “garantir transparência, isonomia e publicidade nas futuras parcerias firmadas por fundações vinculadas, de modo a evitar que acordos simplificados substituam os mecanismos legais de controle e seleção pública”.

Entenda o caso

Segundo reportagem publicada pelo portal Metrópoles, há suspeita na contratação do laboratório EMS, empresa que foi selecionada com o argumento de que seria a única concorrente na disputa, apesar de o laboratório Biomm, ter apresentado proposta mais barata tanto para o fornecimento de liraglutida quanto de semaglutida.

O texto destaca que a Fundação para o Remédio Popular (Furp), do governo paulista, e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) apresentaram propostas tendo como entidades privadas parceiras, respectivamente, as farmacêuticas Blanver (brasileira) e Shilpa Medicare (indiana).

De acordo com o portal, as propostas de parceria teriam sido rejeitadas e, segundo documento atualizado no início de julho deste ano, ambas as demandas estavam em fase de análise de recurso.

Segundo a matéria, o custo da operação não é revelado, mas que o resultado mostra que, no quesito preço, a EMS teve a pior nota. A Bionn recebeu 40 pontos, e a EMS, 20.

Ainda segundo o Metrópoles, o contrato tem prazo de cinco anos e prevê que a contagem desse período contratual tenha início com o “fornecimento” do primeiro medicamento para o Ministério da Saúde – estabelecendo, portanto, vínculo de fato com a pasta.